Uso indevido de IA em processos judiciais entra na pauta do STJ

O STJ promoveu, nos dias 1º e 2 de junho, em Brasília, o Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial, reunindo presidentes de Cortes Supremas, ministros, magistrados e especialistas de diversos países para discutir alguns dos desafios mais sensíveis enfrentados pelo Poder Judiciário contemporâneo.

Entre os diversos temas abordados está a investigação de tentativas de uso de “prompt injection” em petições do acervo processual. A técnica consiste na inserção de comandos ocultos em documentos com o objetivo de interferir no funcionamento de sistemas de inteligência artificial.

Algumas ocorrências foram identificadas nas últimas semanas e neutralizadas pela equipe de segurança cibernética do referido Tribunal Superior.

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que esses casos serão apurados e destacou que já existem mecanismos específicos para impedir esse tipo de manipulação.

“Estamos mapeando todas as tentativas de prompt injection para permitir a aplicação de sanções processuais e a devida apuração de responsabilidade administrativa e criminal dos envolvidos”, declarou o ministro.

A malsinada prática ganhou repercussão no meio jurídico no início de maio, após relatos de tentativa de fraude processual na Justiça do Trabalho, no âmbito do TRT da 8ª Região.

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